Previdência social

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente o pedido de representação contra a prefeitura de Carauari (a 788 quilômetros de Manaus) por irregularidades decorrentes da ausência de comprovação dos recolhimentos previdenciários dos servidores municipais. A representação...

A Polícia Federal deflagra a Operação Falsi Captivi, nesta terça-feira (19/3), em que cumpre cinco mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação que apura associação criminosa de falsificadores de documentos utilizados...

Está em tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 437/2021, oriundo da mensagem governamental 107/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Amazonas,...

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o Projeto de Lei que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus. De autoria do Executivo Municipal, o PL tramitou em regime de urgência na Casa...

Por um período de três meses, podendo ser prorrogado, fica suspensa a exigibilidade do recolhimento das contribuições previdenciárias devidas aos respectivos regimes próprios e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - referente às competências de março a maio...