agosto 23, 2025 05:47

Previdência social

TCE-AM multa Prefeitura de Carauari por irregularidades na previdência dos servidores da educação

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente o pedido de representação contra a prefeitura de Carauari (a 788 quilômetros de Manaus) por irregularidades decorrentes da ausência de comprovação dos recolhimentos previdenciários dos servidores municipais. A representação...

PF combate fraudes no Auxílio-Reclusão

A Polícia Federal deflagra a Operação Falsi Captivi, nesta terça-feira (19/3), em que cumpre cinco mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação que apura associação criminosa de falsificadores de documentos utilizados...

Projeto de Lei quer implementar Regime de Previdência Complementar no Amazonas

Está em tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 437/2021, oriundo da mensagem governamental 107/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Amazonas,...

Vereadores aprovam PL que muda contribuição previdenciária

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o Projeto de Lei que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus. De autoria do Executivo Municipal, o PL tramitou em regime de urgência na Casa...

Municípios ficam desobrigados de recolher contribuições previdenciárias por 3 meses

Por um período de três meses, podendo ser prorrogado, fica suspensa a exigibilidade do recolhimento das contribuições previdenciárias devidas aos respectivos regimes próprios e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - referente às competências de março a maio...
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Desembargador Cezar Bandieira encerra biênio no TRE-AM como juiz substituto

Na última quinta-feira, 21, o desembargador Cezar Bandieira encerrou sua passagem no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) como...
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