projeto de lei

Proposta de lei do vereador Profº Fransuá (PV), que insere o uso da telemedicina em qualquer atividade do ramo da saúde na capital amazonense nesse período de pandemia do novo coronavírus, dividiu o plenário virtual da Câmara Municipal de...

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que determina o valor do salário-mínimo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro. A lei foi publicada nesta sexta-feira, 12, no...

No início da noite desta terça-feira, 2, o Senado aprovou o projeto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB), que suspende por 120 dias o reajuste dos planos de privados de saúde e dos medicamentos. No caso dos medicamentos, que...

Os deputados estaduais devem definir, na próxima quarta-feira, 27, se o Amazonas vai regulamentar ou não o mercado do gás no Estado. É que está prevista para este dia a votação do veto governamental ao projeto de lei 153/2020,...

Na última quarta-feira, 20, Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.113/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que dispõe da inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere ônus aos...

Para reforçar a adoção tardia de crianças e adolescentes, entre 2 e 17 anos de idade, que não possuem famílias e que estão nas diversas unidades acolhedoras do Amazonas, o deputado estadual Álvaro Campelo (PP) aprovou a lei nº...

Projeto de lei de autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB) quer estabelecer benefício previdenciário de acréscimo de um ano de serviço de contagem de tempo da aposentadoria, a servidores que estão trabalhando no combate à Covid-19. O projeto contempla...

O secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, foi um dos 27 secretários de Fazenda do país que assinou a carta digital em que pede celeridade do governo federal para sancionar o Projeto de Lei Complementar...

Com o objetivo de endurecer a punição aos corruptos, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), apresentou o projeto de lei 2655/2020 que propõe que os crimes de corrupção passarão a ser qualificados como hediondos e terão pena mais...

Três projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), oriundos do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) propõe a criação de novos cargos na estrutura do órgãos para procurador de Justiça, promotor de Justiça auxiliar...