O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado pede o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade. Além dos três, o pedido inclui o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento será votado nesta terça-feira, 14, último dia de funcionamento da CPI.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da comissão, atribui aos ministros e ao PGR condutas enquadradas como suspeição, impedimento, violação de decoro e omissão funcional, consideradas incompatíveis com o exercício das funções públicas.
No caso de Toffoli, o relatório menciona julgamentos em contexto de possível suspeição e vínculos indiretos com investigados. Já Moraes é citado por atuar, segundo o documento, em situações nas quais haveria impedimento, além de menção a relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci, com empresa investigada.
Em relação a Gilmar Mendes, o texto aponta decisões que teriam anulado medidas investigativas e determinado a inutilização de dados. Quanto a Paulo Gonet, o parecer sustenta omissão diante de indícios considerados relevantes contra autoridades.
Com mais de 200 páginas, o relatório consolida 120 dias de trabalho da CPI, que realizou 18 reuniões, apresentou 312 requerimentos e analisou 134 documentos.
O texto descreve um cenário de avanço estrutural do crime organizado no país, com presença em 24 Estados e no Distrito Federal, além de apontar que cerca de 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas sob influência dessas organizações. A comissão também identifica a convergência entre criminalidade violenta e crimes financeiros como um dos principais vetores de fortalecimento das facções.
Entre os eixos centrais do relatório está o caso Master, tratado como um dos episódios mais relevantes investigados pela CPI. Segundo o relatório, há indícios de conexão entre o sistema financeiro e estruturas de lavagem de dinheiro associadas ao crime organizado, com destaque para movimentações bilionárias e uso de mecanismos sofisticados de ocultação de recursos.
“No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal”, afirmou Vieira no documento.
O relatório também registra que decisões judiciais impactaram diretamente o andamento dos trabalhos, com suspensão de medidas aprovadas pela comissão, conversão de convocações em convites e restrições ao acesso a dados financeiros. Esses episódios, segundo o documento, limitaram a capacidade investigativa da CPI ao longo do seu funcionamento.
No diagnóstico apresentado, o crime organizado é descrito como uma estrutura com grau elevado de sofisticação, com atuação em setores como combustíveis, ouro, mercado imobiliário e bebidas, além do uso de fintechs, criptomoedas e fundos de investimento para lavagem de dinheiro.
Além dos pedidos de indiciamentos, o parecer propõe um pacote legislativo com medidas voltadas ao fortalecimento do combate ao crime organizado, incluindo ampliação de instrumentos de bloqueio de ativos, aumento de penas para lavagem de dinheiro, maior transparência sobre beneficiários finais e regulamentação do lobby. Também sugere a criação de um Ministério da Segurança Pública, reforço no sistema de inteligência e maior integração entre órgãos.
Da Redação com informações de Valor Econômico
Foto: Divulgação