STF

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados terá que revisar o número de deputados até 30 de junho de 2025. A nova regra deve ser aplicada na Legislatura que iniciará em 2027.  Com isso, o cálculo...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso foi omisso quanto à edição de lei complementar prevista na segunda parte do §1º do art. 45 da CF, que determina revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população. Assim, foi...

Até o período de recesso das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF), no meio deste ano, o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) aparecia como franco-favorito à vaga da ministra Rosa Weber, que se aposenta em outubro, quando faz...

Em ação protocolada na noite dessa sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a Lei 13.530/2023, do Município de Porto Alegre (RS). A norma instituiu o Dia Municipal do Patriota...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que a alteração no Código de Processo Penal (CPP) que instituiu o juiz das garantias é constitucional. Ficou estabelecido que a regra é de aplicação obrigatória, mas cabe aos estados,...

A Ação Penal Eleitoral nº 0600009-98.2022.6.04.0040 foi rejeitada pelo juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, da 40ª Zona Eleitoral de Manaus. O documento refere-se a um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) contra a ex-senadora Vanessa...

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, apresentada contra uma regra do Código de Processo Civil (CPC) que amplia o impedimento de juízes. A regra estabelece que o magistrado...

Roraima - Nesta segunda-feira, 14, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso "Quadrilhão do MDB" no Senado Federal.  A denúncia por organização criminosa foi oferecida no ano de 2017, quando...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o pedido de desistência do Habeas Corpus do prefeito afastado de Borba, Simão Peixoto (PP), nessa segunda-feira, 14. O ex-gestor esteve em Brasília (DF) na semana passada para trazer...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, vai levar ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma resolução que endurece a fiscalização de eventos privados patrocinados com a presença de juízes. No texto proposto pelo ministro...