Termo de Ajustamento
Amazonas
MPF assina TAC com empresa americana para interromper pesca esportiva
O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), por intermédio do Procurador da República, Fernando Merloto Soava, e a empresa americana Acute Angling, com o seu representante Welington de Araújo Melo. O documento...
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PA: Com salário de R$ 117 mil, desembargadora associa fim dos penduricalhos à escravidão; veja
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que reclamou da limitação e corte de penduricalhos durante sessão...



