O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) barrou o repasse dos recursos disponíveis, de R$ 8,6 bilhões, a estados e municípios. O dinheiro viria do Fundo de Reserva Monetária (FRM), extinto pela lei 14.007/2020, originária da Medida Provisória (MP) 909/2019, aprovada pelo Congresso Nacional, em maio.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 3.
A transferência possuía o intuito de adquirir materiais para a prevenção da disseminação do novo coronavírus.
De acordo com o governo, a proposta diverge do ato original da MP (medida provisória) sobre o tema, o que violaria os princípios da reserva legal e do poder geral de emenda.
Além disso, o ato também criaria uma despesa obrigatória sem previsões de impacto nos próximos anos, o que também seria irregular. O veto foi defendido pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União.
Agora, Bolsonaro faz a destinação dos recursos retornar à proposta original.
Conteúdo: Folha de S. Paulo
Foto: EFE/EPA/DAVID CROSLING