A Força-Tarefa da operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com um pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de assegurar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o acesso a base de dados das forças-tarefas da investigação do Rio, de São Paulo e de Curitiba, incluindo as informações sigilosas.
O recurso solicita uma reconsideração da decisão de Toffoli. Os procuradores buscam, de forma subsidiária, que os documentos continuem lacrados até que o plenário do Supremo decidir se mantém ou cassa a liminar dada por Toffoli “a fim de evitar a irreversibilidade da medida”.
Controle
A Força-Tarefa do Rio reforçou em seu recurso ao STF, que o “acesso indiscriminado” a elementos de prova amplia as chances de vazamento, resultando na “antecipação dos investigados na destruição ou ocultação de elementos probatórios”.
Além disso, os procuradores ainda informam que a liminar do ministro Toffoli foi feita durante o recesso forense. Sendo confirmados por eles a alegação de “resistência” ao compartilhamento de dados por um auxiliar de Aras com o intuito de justificar a medida do Supremo e que não há “dever indistinto” de se compartilhar informações entre membros e órgãos do MPF sem autorização judicial para tanto.
“Em qualquer caso, não existe hierarquia entre os cargos que compõem a carreira do Ministério Público Federal”, destacaram os procuradores.
Conteúdo: Reuters
Foto: José Cruz /Agência Brasil