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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 15, que o governo federal “promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus, capital do Amazonas, em especial suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares”.
A decisão é liminar (provisória) e atendeu, em parte, aos pedidos feitos por PT e PC do B na quinta-feira, 14. Os partidos protocolaram a demanda nesta quinta-feira em meio ao colapso do sistema de saúde público e privado no Amazonas.
O ministro determina que o apresente ao STF, em 48 horas, “um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros;
além de atualizr o plano em questão a cada 48 horas, enquanto perdurar a conjuntura excepcional.
Ao Supremo, as siglas também haviam pedido que, até que a vacinação contra a covid-19 comece no estado: o Governo Federal, pelo Ministério da Saúde, instale hospitais de campanha com leitos e insumos necessários ao atendimento de todas as pessoas que necessitem; se institua regime de lockdown na cidade de Manaus, com exceção dos serviços essenciais, pelo prazo necessário à normalização da demanda pelos insumos médicos; se autorize, desde já, o uso da Força Nacional em Manaus para garantir e auxiliar na segurança pública para decretação de lockdown;
Os partidos também pediam a convocação de médicos dos Programas Mais Médicos e Mais Médicos para o Brasil para o Estado do Amazonas, inclusive com possibilidade para médicos brasileiros formados no exterior.
O ministro afirmou na decisão que as alegações feitas pelos partidos no pedido são “perfeitamente plausíveis no tocante à descrição da caótica situação sanitária instalada no sistema de saúde de Manaus”.
Conteúdo: Congresso em Foco
Foto: STF