Nesta segunda-feira, 14, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que até o final desta semana os relatores da reforma tributária vão ser definidos. O acordo firmado com o Senado é que naquela Casa tramitem as duas PECs (45/19 e 110/19) e na Câmara a parte infraconstitucional da reforma. A declaração feita em seu perfil no Twitter.
Vamos definir até o final desta semana os relatores da reforma tributária que irá tramitar na Câmara. Conversei com o presidente do Senado,@rpsenador , para que os relatores nas duas Casas sejam definidos simultaneamente, para começarmos juntos as análises dos projetos.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) June 14, 2021
Os deputados devem começar a analisar e discutir o Projeto de Lei 3887/20. A tramitação do PL é mais rápida já que pode ser aprovado por maioria simples. O texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Além da CBS, há outros temas da reforma que poderão ser discutidos sem o quórum qualificado de PEC (3/5 dos parlamentares), como os debates sobre o Imposto de Renda, a cobrança de lucros e dividendos e as questões que envolvem o passaporte tributário e o imposto digital.
Conteúdo: Agência Câmara de Notícias
Foto: CNN Brasil