abril 4, 2025 19:22

Relatores da reforma tributária devem ser definidos ainda nesta semana, diz Lira

Nesta segunda-feira, 14, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que até o final desta semana os relatores da reforma tributária vão ser definidos. O acordo firmado com o Senado é que naquela Casa tramitem as duas PECs (45/19 e 110/19) e na Câmara a parte infraconstitucional da reforma. A declaração feita em seu perfil no Twitter.

Os deputados devem começar a analisar e discutir o Projeto de Lei 3887/20. A tramitação do PL é mais rápida já que pode ser aprovado por maioria simples. O texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Além da CBS, há outros temas da reforma que poderão ser discutidos sem o quórum qualificado de PEC (3/5 dos parlamentares), como os debates sobre o Imposto de Renda, a cobrança de lucros e dividendos e as questões que envolvem o passaporte tributário e o imposto digital.

 

 

 

 

 

 

 

Conteúdo: Agência Câmara de Notícias

Foto: CNN Brasil

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