O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na contratação da banda Calcinha Preta no valor de R$ 790 mil para as festividades do 173º aniversário de Parintins, que ocorreu ano passado.
A apuração foi iniciada após uma representação. O MPAM identificou uma contradição entre a justificativa apresentada pela Comissão Municipal de Contratação, que alegou inexigibilidade de licitação com base em uma lei, e a contratação, que foi efetivamente com a empresa R de A Pessoa Ltda., oriunda de uma Ata de Registro de Preços decorrente de Pregão Eletrônico.
Houveram dúvidas sobre a execução orçamentária do contrato e a real prestação de contas dos patrocínios privados para o custeio parcial do evento. Também é investigada a utilização de veículos, servidores e estrutura logística da prefeitura em favor do show, sem o devido ressarcimento ao erário.
A prefeitura terá o prazo de 15 dias para enviar documentos comprobatórios, como notas de empenho e ordens bancárias, identificação dos fiscais do contrato, comprovação do ingresso dos patrocínios nos cofres públicos e uma planilha de custos detalhada de todo o evento. Isso inclui pagamento de cachê de artistas, palco, som, transporte, entre outros.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) foi consultado para informar se existem processos de fiscalização ativos sobre as despesas citadas no inquérito.
Confira o inquérito civil:
Da Redação
Foto: Reprodução/Instagram
