O reajuste de 10% para 15% na taxa dos cartórios, determinado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi questionado nesta quarta-feira, 2, pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), durante o pequeno expediente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Na avaliação do parlamentar, os reajustes são os mais altos do Brasil e prejudicam diretamente a economia do Amazonas.
Serafim Corrêa exibiu um vídeo em que o desembargador Yedo Simões critica os deputados por fazerem campanha política com a questão dos emolumentos. “Levanto, desde 2015, uma questão que, ao meu ver, prejudica muito a economia do Amazonas e, principalmente, Manaus que são as altas taxas dos cartórios, sendo as mais altas do Brasil. Sempre abordei esse assunto e, agora, surgiu uma situação porque eu fui designado pela Aleam para compor uma comissão que elaborou uma proposta para diminuir os emolumentos e a comissão é presidida pela desembargadora Nélia Caminha, mas está havendo desinformação e o desembargador Yedo Simões se manifestou”, afirmou.
No vídeo o magistrado faz duras criticas aos deputados e cita Serafim Corrêa. “Essa proposta tem o aval do deputado Serafim Corrêa e as medidas que eles tomam em relação às áreas é extremamente absurda. O IPTU não baixa, IPVA não baixa, luz elétrica não baixa e nenhum desses gestores públicos, deputados, se preocupam. Porém, se preocupam com a renda do Tribunal de Justiça. Quer dizer, fazem disso trampolim porque estamos em época de eleição. Vejo que essa proposta ao embalo desse deputado traz um grande prejuízo a nossa instituição”, afirma o desembargador no vídeo.
Após a exibição do vídeo, o deputado voltou a se manifestar e disse que tinha um grande respeito e admiração pelo TJAM e pelo desembargador Yedo Simões, a quem sempre tratou bem. “Preciso contextualizar o assunto, não decido as coisas no tribunal. O presidente Domingos Chalub oficiou ao presidente Roberto Cidade, um deputado, para compor a comissão e eu fui indicado e compus a comissão e indiquei três sugestões: reduzir a zero a contribuição para o fundo da Defensoria Pública e da PGE, que diminuiria 8% e mais, que o ISS fosse cobrado por dentro e não por fora, como estabelece a lei. Isso diminuiria os custos em 13 pontos percentuais”, afirmou.
Serafim disse, ainda, que a comissão do TJAM acolheu sua proposta, que foi submetida ao Pleno do Tribunal. De acordo com o parlamentar, no Pleno concordaram em eliminar os dois fundos, mas aumentaram de 10% para 15% a participação do TJAM sobre o argumento de que se iriam baixar todas as taxas, o tribunal precisaria ter a garantia que haveria equilíbrio em caso de queda da arrecadação pelo aumento da alíquota.
“Foi essa a mensagem que veio. No entanto, não veio junto à mensagem que diminuiria os emolumentos. Por essa razão, eu fui a favor da extinção dos dois pontos, mas não fui a favor do aumento. Eu preferia aguardar para mandarem o Projeto de Lei que reduzirá os emolumentos. Não tenho dificuldade com ninguém do Tribunal de Justiça, mas tenho a minha posição que os emolumentos são muito caros e prejudicam a economia e os próprios cartorários. Porque as pessoas estão deixando de fazer os seus registros e as suas escrituras. Quis fazer esse esclarecimento de forma pública, porque não é isso que vai me dar votos, me eleger ou me derrotar. Eu, aos 75 anos, não tenho mais tempo de brigar com ninguém e não seria com o ilustre desembargador Yedo que eu iria brigar, mas preciso reiterar a minha posição e precisamos diminuir os emolumentos. Não pode um serviço que custa, em Brasília, R$ 1,5 mil em Manaus custar R$ 20 mil. Longe de mim interferir nas decisões do tribunal,”, alfinetou.
Ao Portal O Poder a assessoria da corregedoria do TJAM informou que o processo ainda está em análise pelo Pleno do tribunal e que não há uma decisão coletiva dos desembargadores sobre o projeto. “Ele voltou à pauta do Tribunal Pleno ontem e houve um novo Pedido de Vista. O processo voltará nas próximas sessões para análise do colegiado”, afirmou a assessoria.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
