O prefeito de Tabatinga ( a 1.106 quilômetros de Manaus), Saul Bermeguy (MDB), e a vice Eliziane Lima Silva Oliveira, foram notificados pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e serão investigados pela falta da prestação de contas referente ao convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os gestores devem apresentar os comprovantes que demonstram a sanatória da irregularidade da prestação de contas em até 20 dias.
“Considerando que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado incumbindo-lhe a defesa de ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, dentre outras funções, a promoção do inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, podendo inclusive expedir recomendações e requisições para o melhor desempenho de suas atribuições”, diz trecho do documento.
Confira na integra a notificação
Augusto Costa, para O Poder
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