O prefeito de Manacapuru (a 98 quilômetros de Manaus), Beto D’Ângelo (Republicanos), está sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por supostas irregularidades no terminal rodoviário do município. A denúncia contra o prefeito foi feita ao TCE pelo vereador Robson Nogueira (União Brasil).
“Dessa forma, faz parte do ônus do gestor comprovar cabalmente que não agiu com desídia e que a reforma do terminal rodoviário atingiu sua finalidade, visto que, ainda que não se possa confirmar ter havido dano ao erário, é notório que houve prejuízos ao interesse público, notadamente das pessoas que precisam utilizar-se do transporte coletivo rodoviário, usualmente a gama mais pobre do tecido social”, diz trecho da decisão do conselheiro-relator, Luis Fabian Pereira Barbosa.
“Desta feita, este Relator entende pelo conhecimento e procedência parcial desta Denúncia, visto que apesar do fato de ter a administração municipal atuado no sentido de obter recursos para reforma e ainda ter realizado uma licitação para a contratação de empresa para consecução do objeto desta denúncia, deve-se também avaliar os desdobramentos acerca da qualidade, ou não, da reforma na prestação de contas de 2021 e encaminhar ao Ministério Público Estadual para que adote as providências cabíveis quanto à omissão do gestor desde 2017″, afirma outro trecho do documento.
Confira na integra as medidas do TCE.
Augusto Costa, para Portal O Poder
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