O vereador Elan Alencar (Pros) foi notificado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que instaurou Inquérito Civil nº 06.2023.00000146-3. O parlamentar usou parte da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap) com publicidade em favor da própria empresa J. E. da Silva Publicidade, CNPJ nº 31.947.640/0001-37.
Entre março de 2021 e setembro de 2022, os gastos variavam de R$ 3,9 mil a R$ 14.250,00.
De acordo com o MPAM, foi requisitado ao gabinete do vereador Elan Alencar a prestação de contas referente à Ceap no período de março de 2021 a setembro de 2022. Também foi solicitado à Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), cópia em formato de PDF, do Contrato Social e respectivas alterações da empresa J. E. da Silva Publicidade. Atualmente, o valor total do Cotão mensal para cada vereador é de R$ 33 mil para serem gastos com as atividades parlamentares.
A determinação foi da Promotora de Justiça da Entrância Final do MPAM, Titular da PRODEPPP, Wandete de Oliveira Netto.
Augusto Costa, para O Poder
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