outubro 5, 2024 13:54

“Treta” entre Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco a respeito do STF legislar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não se entenderam sobre a interferência do órgão nas medidas do Poder Legislativo no Congresso Nacional. A “treta” começou durante a realização do I Fórum Internacional, em Paris, nos dias 13 e 14, realizado pelo Esfera Brasil, para debater oportunidades de negócios e alianças bilaterais entre Brasil, França e União Europeia.

A discussão começou quando o ministro do STF, Gilmar Mendes, citou as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em que Mendes fala que houve uma redução a “machadadas”.

“Os senhores hão de se lembrar houve aquela redução a machadas no ICMS para os combustíveis e produziu-se  uma crise federativa”, alfinetou.

A fala de Gilmar Mendes foi imediatamente rebatida por Rodrigo Pacheco. “Como foi a redução do preço dos combustíveis que sacrificou reconheço os estados e chegava a quase R$ 10 o preço da gasolina e era preciso fazer alguma coisa. Era preciso garantir renda mínima para as pessoas por isso passamos de R$ 400 para R$ 600 reais, politica alias que o novo governo manteve e reconheceu que estávamos certos nesse momento. A Constituição nos impõe aos meus colegas senadores que ao Congresso Nacional tem o dever de zelar pelas atividades legislativas por que isso exclusivamente nos cabe por uma razão simples, nos fomos votados e eleitos pelo povo brasileiro”, rebateu.

Ao ser questionado que o presidente do Senado estava afirmando que o STF estava legislando, Gilmar Mendes voltou a se manifestar. “Mendes afirmou que essa Constituição que fala o presidente Pacheco previu também que o tribunal teria uma atuação marcante no que concerne da chamada omissão inconstitucional.

“E este é um espaço que tem se servido o tribunal e a sociedade no Direito não há soberanos. Mas o texto constitucional conferiu ao Supremo Tribunal Federal poder de ser sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de leis produzidas no Congresso Nacional é a chave da abóboda tanto é que há ideias no Congresso Nacional de eventualmente caçar decisões do Supremo Tribunal Federal representando uma ideia de viés pouco democrática. Na Constituição de 1937 se pensou nisso, e se fez. O presidente Getúlio Vargas caçava as decisões do Supremo e confirmava a constitucionalidade de leis declaradas inconstitucionais pelo supremo”, explicou.

Rodrigo Pacheco voltou a questionar o ministro do STF e afirmou que ao judiciário cabe resolver os conflitos em última instância. “Não há de se admitir qualquer tipo de revisão pelo Poder Legislativo de decisões judiciais concebidas pelo Supremo Tribunal Federal como não há a mínima possibilidade de ser permitir ao Supremo Tribunal Federal ou qualquer instancia judiciária de tratar as regras e leis do pais que cabem exclusivamente ao Poder Legislativo brasileiro”, alfinetou.

 

 

Da Redação, com informações do Portal Maçonaria do Direito

Foto: Divulgação

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