O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou a decisão do Processo nº 1040729-80.2023.4.01.0000, que permite ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a competência de conceder licença ambiental para exploração do potássio em área indígena em Autazes (a 111quilômetros de Manaus).
Conforme divulgado pelo Portal O Poder, acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça havia determinado a suspensão da licença concedida pelo Ipaam e havia repassado a decisão para o Ibama.
A partir de agora, com a decisão do presidente do TRF1, foi suspensa a liminar da justiça do último dia 25 de agosto, que definiu o Ibama como responsável de liberar o licenciamento ambiental para exploração da mina de potássio na região. Com a medida, a concessão da licença volta ao estado e a ser competência do Ipaam.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro