O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Tapauá. A medida foi assinada pela promotora de Justiça, Tânia Maria de Azevedo Feitosa, e publicada no Diário do MPAM em 24 de junho.
O procedimento iniciou a partir de um expediente encaminhado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), por meio do Ofício nº 0001/2025/GAECO-04, contendo cópia de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC). A documentação foi enviada para conhecimento e adoção das providências cabíveis na esfera cível-administrativa.
De acordo com a portaria, há indícios de possíveis irregularidades nos Pregões Presenciais SRP nº 069/2023, nº 075/2023, nº 076/2023 e nº 077/2023, destinados à aquisição de material didático, gêneros alimentícios, material de expediente e produtos de higiene e limpeza.
Entre as suspeitas que serão apuradas estão possível restrição indevida à competitividade, direcionamento de licitações, favorecimento de empresas, promessa ou oferta de vantagem indevida e eventual dano ao erário.
No documento, a promotora destaca a necessidade de identificar os agentes públicos e particulares eventualmente envolvidos, obter cópias integrais dos processos licitatórios e confirmar os fatos narrados na representação encaminhada pelo GAECO.
Entre as determinações expedidas estão a autuação e registro do procedimento, a manutenção do sigilo das investigações em razão da origem criminal das informações, a juntada integral da documentação encaminhada pelo GAECO, o cumprimento das diligências iniciais.
Após o cumprimento das diligências requisitadas, o procedimento retornará à Promotoria de Justiça para nova deliberação.
Da Redação
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