A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Humaitá vai investigar supostos atrasos no pagamento de trabalhadores terceirizados e prestadores de serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça, Weslei Machado, e publicada no Diário do Ministério Público do Amazonas (MPAM) de terça-feira, 30.
A Ouvidoria-Geral do MPAM recebeu uma denúncia anônima informando sobre atrasos recorrentes no pagamento de profissionais que atuam em serviços essenciais da rede municipal de saúde. Segundo a denúncia, a situação estaria comprometendo a subsistência dos trabalhadores e de suas famílias, além de levantar questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos destinados ao setor.
Inicialmente, o procedimento foi registrado com foco em possível improbidade administrativa e dano ao erário. Durante a apuração, a 1ª Promotoria determinou diligências junto à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Fazenda, Controladoria-Geral do Município e Prefeitura de Humaitá para verificar a existência dos atrasos, identificar quantos trabalhadores teriam sido afetados, analisar a origem dos recursos utilizados para os pagamentos e apurar eventual insuficiência financeira, retenção ou remanejamento de verbas.
Em resposta, a Controladoria-Geral do Município informou que não possuía conhecimento formal da situação, mas instaurou o Ato de Apuração Preliminar nº 003/2026-CGM/HUMAITÁ para investigar os fatos. O procedimento prevê a análise de documentos, solicitação de informações aos órgãos municipais e elaboração de relatório com eventuais irregularidades e recomendações.
Já a Secretaria Municipal de Saúde informou, inicialmente, que não tinha conhecimento de atrasos reiterados nos pagamentos e solicitou acesso integral aos autos para realizar apuração administrativa e adotar, se necessário, as providências cabíveis.
Após novas diligências e o recebimento de respostas complementares, o promotor concluiu que o objeto principal da investigação está diretamente relacionado à prestação dos serviços públicos de saúde e encaminhou o caso para 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá
Na decisão, o Ministério Público ressalta que a remessa dos autos não representa arquivamento do caso nem significa conclusão sobre a existência ou não de irregularidades. Também destaca que, caso a investigação identifique indícios de improbidade administrativa, dano ao erário, fraude, retenção indevida de recursos ou má gestão financeira, poderão ser adotadas novas medidas.
Da Redação
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