O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estabeleceu novas restrições para o tráfego na BR-319, que liga Manaus a Boa Vista, devido ao período chuvoso. A Portaria nº 13 de janeiro de 2025 já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8.
Conforme o documento, está proibida a circulação de veículos com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) superior a 45 toneladas no trecho que vai do início da travessia do rio Amazonas (Careiro), no quilômetro 1, até o entroncamento com a rodovia BR-230/AM (Humaitá), no quilômetro 679,30. A medida é válida anualmente entre dezembro e junho, período em que as chuvas intensas tornam a rodovia mais suscetível a danos.
O superintendente regional, Orlando Machado, destaca na portaria que as atuais condições da rodovia BR-319 não suportam o tráfego pesado de grandes veículos. Além disso, o revestimento primário da estrada somado às intensas chuvas do período, aumenta significativamente a vulnerabilidade da via. As pontes de madeira instaladas na rodovia, que possuem capacidade máxima de 36 toneladas, também limitam o tráfego
Outro ponto enfatizado é que, durante a estação chuvosa, a navegabilidade dos rios melhora consideravelmente, tornando-se uma alternativa viável para o transporte de cargas pesadas.
Em caso de descumprimento, o responsável vai ser multado conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), pagará danos ao erário pela remoção de veículos que ficarem impedidos de prosseguir no trecho e ainda pode ser caracterizado como crime de dano ao patrimônio público da União, sujeito ao devido processo legal.
O pagamento de penalidades será efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser emitida pelo DNIT com base nos dados do infrator. Casos omissos ou específicos serão encaminhados para análise técnica da Superintendência Regional do DNIT no Amazonas.
Veja a portaria na íntegra
dnit - proibição
Thaise Rocha, para Portal O Poder