O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira, 18, a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros nomes citados no relatório final da CPI da Covid, comissão parlamentar presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O documento, apresentado no final de 2021, recomendava o indiciamento do então presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Três filhos de Bolsonaro foram acusados da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro. Além deles, o relatório da CPI identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.
A decisão de Flávio Dino atende a um pedido da Polícia Federal, que apontou a necessidade de aprofundar as investigações sobre indícios de crimes contra a administração pública durante a pandemia, como fraudes em licitações, superfaturamentos, desvios de recursos públicos e contratos com empresas de fachada para prestação de serviços fictícios.
Na época, a CPI da Covid se tornou um dos momentos mais relevantes da atuação parlamentar no país, revelando irregularidades graves na condução da crise sanitária. À frente da comissão, Omar Aziz conduziu as investigações que resultaram em um relatório robusto com dezenas de indiciamentos e recomendações de responsabilização.
No despacho, Dino determinou prazo inicial de 60 dias para as apurações e fixou nível 3 de sigilo, em observância ao Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também será cientificada do processo, que prevê a oitiva dos envolvidos e diligências complementares.
Para Omar, a abertura de inquérito reforça a importância do trabalho realizado pela CPI. “Nosso compromisso sempre foi com a verdade e com a justiça. Agora, as instituições estão cumprindo seu papel de investigar e responsabilizar quem abusou da confiança da população em um momento tão difícil para o país”, afirmou o senador.
O que aconteceu desde a CPI?
O colegiado, que funcionou no Senado entre abril e outubro de 2021, investigou as ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.
- Ao final, a CPI produziu um relatório que foi enviado à Procuradoria-Geral da República, pedindo o indiciamento do ex-presidente e outras 65 pessoas.
- Com base nestas conclusões, a PGR encaminhou ao Supremo Tribunal Federal apurações preliminares contra o ex-presidente, ministros e aliados.
- A Polícia Federal, então, pediu acesso aos documentos e provas do colegiado, o que foi concedido pelo então relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. Ele assumiu a presidência da Corte e o caso passou para a relatoria de Flávio Dino.
- Com base nesse material, a PF pediu a abertura de um inquérito policial, o que foi aceito pelo ministro Dino. Portanto, com a decisão desta quarta, a polícia passará a completar as investigações feitas pela CPI e pode, ou não, indiciar os acusados pela CPI.
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Da Redação com informações da assessoria e G1
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