Uma empresa privada denunciou a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira por supostas irregularidades em uma licitação destinada à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) foi publicado no Diário Oficial do órgão na última quarta-feira, 10.
De acordo com a portaria, a empresa Sieg Especialista em Licitações afirmou não ter conseguido acessar o edital da licitação PR nº 25/2025, conduzida pela Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira e destinada à aquisição de suprimentos e equipamentos de informática para atender as necessidades da Semsa.
Segundo a denúncia, a empresa buscou o documento tanto no Portal da Transparência do Município quanto no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sem sucesso. Além disso, alega que não obteve resposta às solicitações encaminhadas aos endereços eletrônicos oficiais do órgão.
Diante da denúncia, o MPAM instaurou procedimento preparatório para apurar possível ausência de publicidade e eventual restrição à competitividade no certame.
Como medida inicial, o promotor de Justiça Paulo Beriba determinou que a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira e a Comissão de Contratação, ou o pregoeiro responsável pela licitação PR nº 25/2025, prestem informações no prazo de 10 dias.
O Ministério Público também requisitou justificativas para a suposta indisponibilidade do edital no PNCP e no Portal da Transparência, além do envio de cópia integral do processo licitatório e informações sobre o atual estágio da licitação, acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios.
Da Redação
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