O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar falhas recorrentes no fornecimento de água pela empresa Águas de Manaus S.A. após denúncias de interrupções diárias no abastecimento.
Reclamações semelhantes na mesma localidade motivaram o inquérito, tendo em vista que o problema afeta a coletividade de moradores. A Águas de Manaus alegou que as interrupções decorrem de “ocorrências não programadas no fornecimento de energia elétrica” e declarou ter realizado vistoria técnica na casa da denunciante em maio deste ano, na qual constatou que, naquela data, o abastecimento estava regular.
A justificativa da empresa foi questionada após uma fiscalização da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN), que reuniu depoimentos alegando persistência nas interrupções da água. O MPAM concluiu que há indícios suficientes de deficiência de caráter coletivo e estrutural no serviço.
O promotor de justiça Lincoln Alencar de Queiroz estipulou o prazo de 15 dias para que a Águas de Manaus apresente um diagnóstico técnico detalhado, histórico operacional dos últimos 12 meses na área, estimativa de residências atingidas e um plano de ação para regularização definida do serviço e medidas de contingência.
Uma audiência administrativa deve ser realizada entre o MPAM, a empresa, a AGEMAN e os moradores para analisar soluções técnicas e avaliar a viabilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Da Redação
