O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por intermédio do Inquérito Civil nº 187.2023.000017, acatou Recomendação contra o prefeito de Manicoré (a 331 quilômetros de Manaus), Lúcio Flávio (PSD), sobre possíveis irregularidades no Pregão Presencial com Registro de Preços nº 055/2023, cujo objeto é a eventual aquisição de veículos automotores para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O MPAM ainda recomenda ao gestor municipal, a anulação do Pregão Presencial tendo em vista as diversas irregularidades constantes na licitação, em especial sobrepreço e cláusulas restritivas.
A matéria ainda determina que “Fica o Excelentíssimo Prefeito de Manicoré devidamente informado, desde já, que o não atendimento à presente Recomendação deixará evidenciado o propósito deliberado de desrespeitar normas legais, bem como princípios que regem a Administração Pública, tais como legalidade, competitividade e moralidade, afastando, pois, eventual e futura alegação de boa-fé, sujeitando-o a responder judicialmente por suas ações ou omissões, que por ventura caracterizam a prática de atos de improbidade administrativa”.
Investigação
A investigação do MPAM foi baseada na matéria divulgada pelo Portal O Poder no ano passado, que denunciava que o prefeito de Manicoré iria gastar mais de R$ 4,1 milhões na compra de veículos automotores.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro