A Polícia Federal cumpriu nessa quinta-feira (24) 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça contra os suspeitos de operar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O grupo alvo dos mandados inclui cinco desembargadores.
Conforme reportado pelo portal G1, estão entre os investigados o atual presidente do TJ-MS e os desembargadores recém-eleitos presidente e vice do tribunal para o próximo biênio.
Eles ficarão afastados por 180 dias e terão de usar tornozeleira eletrônica, por ordem do ministro Francisco Falcão, do STJ. Os desembargadores ainda estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com os outros investigados.
Em nota divulgada, o TJ-MS afirmou que as medidas não afetam os demais membros da corte e os serviços por ela prestados. “Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.”
Advogados e servidores alvos
Também são alvos da operação o conselheiro e atual corregedor-geral do Tribunal de Contas sul-mato-grossense e um familiar dele, servidor do TJ-MS. A Polícia Federal ainda investiga a participação de outros servidores públicos de grande influência no esquema, que seriam filhos de autoridades e advogados.
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado divulgou nota afirmando que acompanha as diligências por meio de sua Comissão de Defesa e Assistência.
Segundo a PF, são investigados os possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. As decisões compradas envolveriam, entre outros litígios, a disputa pela posse de terras.
Os mandados de busca e apreensão são também cumpridos em Brasília, São Paulo e Cuiabá. A ação tem o apoio da Receita Federal.
Como a PF descobriu
Os desembargadores afastados são Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues. Eles estão afastados por um prazo inicial de 180 dias, deverão usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências de órgão públicos e de se comunicar entre si.
A PF chegou ao esquema a partir de outras duas operações deflagradas no passado para investigar casos de corrupção, mas que obtiveram elementos e materiais apreendidos que evidenciaram a suposta venda de sentenças por desembargadores do estado. A relação entre os inquéritos e o afunilamento das diligências vêm desde 2017, pelo menos.
Operações interligadas
Tudo começou com a deflagração da Operação Lama Asfáltica, em 2017, que investigava organização criminosa suspeita de desviar recursos, fraudar licitações e superfaturar obras em Mato Grosso do Sul. O prejuízo causado teria sido em torno de R$ 235 milhões. A investigação feita, à época, interceptou telefonemas cujo conteúdo teve de ser encaminhado ao STJ.
O motivo do encaminhamento foi devido às ligações sugerirem suposta participação de conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na organização criminosa. Após analisar as interceptações, o STJ autorizou a instauração do inquérito para investigar os conselheiros, e isso resultou na Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021.
Ao todo, 20 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campo Grande (MS), Sidrolândia (MS) e Brasília (DF), com o intuito de esclarecer a suspeita de venda de decisões, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários fantasmas. E, mais uma vez, a PF obteve elementos para desdobrar a investigação em outra direção.
Os materiais apreendidos em 2021 sugeriam a venda de sentenças não só por parte de conselheiros do TCE, mas também de desembargadores do TJMS. A partir disso, a PF deu início à investigação que desencadeou na Operação Ultima Ratio, deflagrada nesta quinta e cujo nome refere-se ao termo do direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do poder público para parar a criminalidade.
Suspeitas contra os desembargadores
Segundo a PF, 44 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, nesta quinta-feira, contra os cinco desembargadores, servidores públicos, nove advogados e empresários suspeitos de terem se beneficiado do esquema. Além da venda de sentenças, eles são investigados por lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
Foram afastados, ainda, dos respectivos postos o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, que é servidor do TJMS, Danillo Moyra Jeronymo. A PF investiga, também, um juiz de primeira instância, outros dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.
Segundo a Receita Federal, que auxilia nas diligências, “há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada”.
Conforme os autos, lobistas, advogados e servidores de influência se reuniram com desembargadores para obter decisões favoráveis, prejudicando as demais partes do processo. Em alguns casos, foram proferidas decisões em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.
Com informações do Conjur e do Metrópoles