Na tarde de terça-feira, 26, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um despacho de admissibilidade, referente ao Processo nº 16555/2024, contra a Prefeitura de Eirunepé (a 1.159 quilômetros de Manaus) por possíveis irregularidades nas obras de pavimentação das vias urbanas do município.
O documento foi assinado no dia 18 de novembro, e decide pela admissibilidade da representação. O processo será analisado. A manifestação nº 110/2023 partiu da Secretaria Federal de Controle Externo (Secex), órgão responsável pelo controle das contas públicas, que encaminhou uma representação sobre as possíveis irregularidades na execução das obras.
Asfalto é um problema
O prefeito do município, Raylan Barroso de Alencar, já foi investigado pelo Tribunal por outras possíveis irregularidades. Em dezembro de 2022, o Portal O Poder denunciou a contratação da empresa H A de Aguiar Comercial, pelo valor global de R$12,9 milhões, para a realização de pavimentação em concreto no município.
Raylan já esteve diversas vezes na mira do TCE-AM, sendo a mais recente uma licitação em que a empresa vencedora foi condenada por fraude pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No mês de outubro, a Corte de Contas do Amazonas pediu acesso para analisar os processos administrativos, financeiros e contábeis da prefeitura, pois Raylan estaria descumprindo a determinação da Comissão de Transição de Governo, o que pode dificultar a gestão para o ano de 2025.
Da Redação
Ilustração: Neto Ribeiro