O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) vai apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo, editais nº 03 e 04/2025, da Prefeitura de São Paulo de Olivença. A promotora de Justiça, Kyara Barbosa, assina a instauração do Procedimento Preparatório, publicado no Diário Eletrônico da última quarta-feira, 28.
De acordo com o MPAM, o processo seletivo para contratação de pessoal não estaria cumprindo o percentual legal de vagas reservadas para Pessocas com Deficiência (PCDs) e outras medidas de inclusão previstas na lei. O processo se baseia na Notícia de Fato nº 040.2025.000112, que não teve todas as diligências cumpridas pela Prefeitura, sendo necessário aprofundar as investigações.
Entre as medidas determinadas na portaria está o encaminhamento de ofício à Prefeitura para esclarecimentos devidos sobre a denúncia.
Da Redação
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