Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram um pedido de impeachment da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Ela faltou com o decoro exigido pelo cargo chamar brasileiros de “tiranos”, afirmam os congressistas.
Com fundamento na Lei dos Crimes de Responsabilidade – Lei 1.079/1950 -, os parlamentares afirmam que Carmen agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo que ocupa.
“As atitudes recentes da ministra configuram, na nossa avaliação, um ataque direto à liberdade de expressão – um direito constitucional inviolável”, afirmou Girão, em uma postagem no X.
“Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 MILHÕES brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador, que viola os artigos 5°, IV e IX da Constituição.”
Cármen fez a declaração sobre os “tiranos” em 26 de junho, durante a votação do STF que julgou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ela declarou: “A grande dificuldade está aí: censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente, e eu diria até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. E soberano aqui é o Direito brasileiro. É preciso cumprir as regras para que a gente consiga uma convivência que, se não for em paz, tenha pelo menos um pingo de sossego. É isso que estamos buscando aqui: esse equilíbrio dificílimo.”
Cármen Lúcia votou a favor de censura prévia
Eles também citam a decisão da ministra de votar a favor da censura prévia ao documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?, da Brasil Paralelo, nas eleições de 2022 e de desmonetizar o canal da produtora no YouTube.
Cármen Lúcia “cometeu, na prática, um ato de CENSURA prévia, ferindo frontalmente o direito à livre manifestação cultural, artística e de pensamento”, continuou Girão. “Chega de ABUSOS! O Senado tem o dever constitucional de frear qualquer Poder que ultrapasse seus limites.”
Há uma semana, Malta e Girão protocolaram um pedido de impeachment de Gilmar Mendes. Ao longo dos últimos anos, dezenas de pedidos de cassação de ministros do STF foram protocolados no Senado, mas, todos foram engavetados.
Da Redação, com informações da Revista Oeste
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