O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na execução da obra da Escola de Educação Infantil Tipo B, localizada no município de Guajará. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho, no último dia 20 de fevereiro de 2026.
A investigação tem como foco a paralisação da obra, identificada sob o código 1006212 no Formulário de Obras Públicas Paralisadas ou Inacabadas de interesse da Educação Infantil.
De acordo com o MP, a paralisação ou não conclusão de obra pública voltada à educação infantil pode configurar violação ao direito fundamental à educação, além de possível lesão ao patrimônio público, em razão do risco de desperdício de recursos e prejuízo social.
O MPAM solicitou informações à Prefeitura de Guajará, à Secretaria Municipal de Educação, ao órgão de controle interno e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com o objetivo de apurar aspectos técnicos, administrativos, financeiros e contratuais relacionados à execução da obra.
Segundo a Portaria, os elementos reunidos até o momento indicam a necessidade de investigação mais detalhada sobre a regularidade do processo licitatório, da execução contratual, eventual responsabilidade da empresa contratada e de agentes públicos envolvidos, bem como os impactos da paralisação na oferta de vagas em creche no município.
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Da Redação
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