O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na jornada de trabalho e no cumprimento da carga horária por médicos que atuam na rede municipal de saúde de Ipixuna.
Uma notícia de fato encaminhada ao MPAM aponta indícios de descumprimento da carga horária por profissionais que atuam no sistema público local. A investigação envolve todos os médicos da rede municipal, incluindo servidores efetivos, profissionais contratados e integrantes do Programa Mais Médicos (PMM).
Segundo o promotor de Justiça substituto José Ricardo Moraes da Silva, que assina a portaria, a investigação busca verificar se há irregularidades na jornada de trabalho desses profissionais e avaliar o impacto desse possível descumprimento na qualidade e no acesso da população aos serviços públicos de saúde.
A abertura do Procedimento Preparatório ocorre após o esgotamento do prazo de tramitação da Notícia de Fato, sendo necessária a realização de diligências complementares para esclarecer os fatos.
Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Da Redação
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