O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a imediata suspensão de licitações da Prefeitura de Tabatinga devido a graves indícios de irregularidades em três concorrências presenciais de nº 024/2025 CEC/PMTBT, 011/2025 e 012/2025.
A representação foi interposta pela empresa M.C. dos Santos, que averiguou falta de transparência, ausência de gravações em áudio e vídeo de sessões presenciais e negativa de acesso a documentos públicos.
Essas atitudes suspeitas ocasionaram a concessão de medida cautelar e suspensão dos pregões. Entre as irregularidades encontradas, fica destacado o indeferimento de acesso aos registros digitais de documentos por parte da Comissão Especial de Contratação (CEC).
Houve também ausência de publicação de editais e anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e inconsistências entre o objeto de um dos pregões e o que constava publicado no documento do pregão 024/2025,
O conselheiro e relator do caso, Josué Cláudio de Souza Neto, determinou a suspensão imediata das licitações, estabelecendo o prazo de 15 dias para a prefeitura de Tabatinga prestar esclarecimentos sobre a negativa de acessos aos autos e a ausência de gravação das sessões.
A tentativa é conter qualquer grave lesão ao erário e garantir a transparência nas publicações lançadas pela prefeitura do município.
Confira a determinação do TCE-AM na íntegra:
TCE-Tabatinga.18.03
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
