O ex-secretário municipal de Infraestrutura de Manaus, Hissa Abrahão, está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por suspeita de desvio de mais de R$ 78,8 milhões destinados a obras públicas. O Procedimento Preparatório foi assinado pelo promotor de Justiça Alessandro Gouveia, e publicado no Diário Oficial do órgão no último dia 20 de março.
Os fatos investigados referem-se ao período em que Hissa esteve à frente da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), em 2013. Além dele, Orlando Cabral Holanda, que à época ocupava o cargo de subsecretário da pasta, também é alvo da investigação.
De acordo com o documento, três contratos firmados entre a secretaria e empresas de engenharia não teriam sido executados, apesar de os pagamentos terem sido realizados.
O primeiro caso envolve o pagamento de R$ 78.437.847,45 às empresas MCW Construções, Comércio e Terraplenagem Ltda. e BR Construções e Comércio Ltda., por meio do Pregão nº 21/2011, para serviços de asfaltamento. No entanto, relatório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apontou que não foi comprovada a aplicação de 52.424,16 toneladas de massa asfáltica previstas no contrato.
O segundo contrato analisado é o Termo de Contrato nº 041/2013, orçado em R$ 55.031,25, destinado à elaboração de projeto estrutural para área superior a 1.000 m², demolição de calçada em cimentado e administração da obra de um complexo viário. Segundo o TCE-AM, a comissão de inspeção identificou ausência de serviços, envolvendo Hissa, Orlando e os fiscais Hillace Mota Lopes e Edmilson Pinheiro Leão.
Outra irregularidade apontada refere-se ao 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2010, relacionado aos serviços de fornecimento e instalação de grades, porcelanato, elevador, portões e restauração de pedras, incluindo BDI. Os serviços, que totalizam R$ 369.048,61 pagos à empresa Biapó Ltda., também não teriam sido executados conforme constatado pelo relatório do TCE-AM.
Diante das irregularidades apontadas, o MPAM instaurou um procedimento preparatório com prazo inicial de 90 dias, período em que deverão ser aprofundadas as investigações para identificar responsabilidades e esclarecer a ausência dos serviços contratados.
O procedimento atribui os fatos investigados a Hissa Nagib Abrahão Filho, Orlando Cabral Holanda, Hillace Mota Lopes, Edmilson Pinheiro Leão e José Augusto Carvalho Sena.
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Da Redação
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