O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório, na quarta-feira, 24, para investigar possíveis irregularidades na contratação de empresas responsáveis pelo fornecimento de merenda escolar em comunidades rurais de Fonte Boa. A apuração envolve recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e contratos firmados entre os anos de 2023 e 2025.
A investigação teve origem em uma Notícia de Fato encaminhada pela Procuradoria da República no Amazonas e aponta suspeitas de inconsistências cadastrais e de localização de empresas contratadas pela Prefeitura de Fonte Boa, levantando a hipótese de que algumas delas possam ser empresas fantasmas.
O procedimento apura a regularidade das licitações, contratações e execução do fornecimento de merenda escolar por quatro empresas: WAP Representações e Comércio de Materiais Ltda; Malu Assessoria Financeira Ltda; Lotus Representante; e Dionnes das Gama Eireli.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça substitut,o Miguel Angelo da Silva Ribeiro, a prefeitura informou que não possui os processos licitatórios e contratos administrativos relacionados às contratações investigadas. A justificativa apresentada foi a ausência de transição governamental por parte da gestão anterior.
TCE-AM acionado
Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público está o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), solicitando documentos relacionados aos contratos firmados entre o município e as empresas investigadas, a serem enviados em até 20 dias úteis.
O órgão requisitou dados cadastrais, editais, notas de empenho, liquidações, ordens de pagamento e prestações de contas referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025.
Também foi solicitado ao TCE-AM a abertura de procedimento de fiscalização, por meio de auditoria temática ou inspeção extraordinária, na Prefeitura e na Secretaria Municipal de Educação para apurar a aplicação dos fundos orçamentários.
Prefeitura terá que comprovar entrega dos alimentos
A Promotoria também determinou o envio de ofício ao prefeito, Dr. Lázaro(REP) e ao secretário municipal de Educação para que apresentem, em até 20 dias úteis, notas fiscais emitidas pelas empresas investigadas, além dos documentos que comprovem a entrega dos alimentos às escolas da rede municipal.
Entre os documentos solicitados estão termos de recebimento e certidões de entrega assinadas pelas direções das unidades de ensino.
Após o retorno das informações, os autos retornarão ao promotor para deliberação.
Da Redação
Foto: Divulgação/TJAM
