Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) busca averiguar irregularidades e precariedade no fornecimento de energia elétrica no Distrito de Auxiliadora, localizado em Humaitá, e nas comunidades ribeirinhas do Lago do Uruapiara em Santo Antônio do Içá.
A denúncia em Humaitá foi apresentada pelo vereador Francisco Cristóvão da Fonseca Almeida, por conta da instabilidade e interrupções constantes no fornecimento de energia na região. As falhas afetam cerca de 3 mil famílias e, segundo os moradores, os prejuízos incluem queima de eletrodomésticos, perda de alimentos e danos nas atividades econômicas, afetando também o funcionamento dos postos de saúde e das escolas.
O MP determinou a instauração de procedimento administrativo para pedir esclarecimentos junto à Amazonas Energia, à geradora local Power Tech e à própria ANEEL, mas não obtiveram respostas conclusivas que explicassem o motivo das interrupções.
Por esse motivo, o promotor de justiça Weslei Machado determinou, de forma direcionada, que a ANEEL apresente informações detalhadas no prazo de 20 dias úteis. O MPAM exige resposta quanto à existência de reclamações ou processos em andamento nas áreas citadas e quais as providências fiscalizatórias que a agência pretende adotar.
Santo Antônio do Içá
Em Santo Antônio do Içá, após relatos de interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica, o MPAM instaurou procedimento preparatório para apurar as falhas e questionar as providências adotadas pela Âmbar Energia Amazonas, empresa responsável pelo serviço. A medida foi oficializada na segunda-feira, 24.
Segundo o despacho, de autoria do promotor de Justiça Túlio Teixeira Pinheiro, as interrupções ocorreriam muitas vezes, sem aviso prévio ou explicação, ocasionando transtornos à população e comprometendo a rotina de famílias, trabalhadores e instituições locais. O MP também recebeu denúncias que destacam a falta de compromisso com os direitos dos consumidores.
O MP acompanhará a regularidade, a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica na localidade e a necessidade de eventuais medidas para garantir os direitos dos consumidores.
Como parte das primeiras diligências, o MPAM determinou que a Âmbar apresente, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre as interrupções ocorridas nos últimos seis meses. A organização deverá detalhar as datas, os horários, a duração e as áreas afetadas, além das causas das falhas e as providências adotadas para o restabelecimento do serviço.
A concessionária também deverá informar quais medidas preventivas foram implementadas ou estão previstas para evitar novas interrupções, as condições operacionais e a capacidade atual do sistema responsável pelo abastecimento do município, além da existência de cronograma de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem 15 dias úteis para informar se possui registros de reclamações sobre a continuidade e a qualidade do serviço na cidade. A instituição deverá relatar sobre eventuais fiscalizações ou procedimentos relacionados ao fornecimento de energia no município, além de apresentar indicadores de continuidade e qualidade disponíveis e possíveis irregularidades identificadas.
Confira as determinações do MPAM:
Da Redação, com informações do MPAM
