O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) converteu uma notícia de fato em procedimento preparatório para averiguar irregularidades nas prestações de contas anuais no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos (SAAE), no ano de 2022, durante gestão do ex-prefeito Edson Mendes.
O caso foi encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e apontou que a conta, julgada como irregular pela Corte, teve um déficit de R$ 38.242,21 registrado no Balanço Patrimonial e não houve apresentação de documentação comprobatória adequada.
A Corte de Contas multou o SAAE, no valor de R$ 40 mil, e manteve as irregularidades. O MPAM apura possível dano ao erário e eventual prática de ato de improbidade administrativa decorrentes de irregularidades verificadas na gestão de 2022, sob responsabilidade do senhor Salvador Florêncio da Silva.
O MPAM determinou que o SAAE de Barcelos apresente documentos contábeis e financeiros relacionados ao déficit de R$ 38 mil constatado no Balanço Patrimonial no ano de 2022; também deve apresentar informações acerca de eventual ressarcimento dos valores imputados ao ex-gestor.
A promotora responsável pelo caso é Tânia Maria de Azevedo Feitosa. O documento foi publicado por meio do Diário Oficial do MPAM da última terça-feira, 1º.
Confira o procedimento na íntegra:
Da Redação
