O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar as dificuldades enfrentadas pelos alunos para chegarem até a escola devido às condições precárias dos ramais de acesso ao Assentamento Nazaré, localizado na zona rural de Manaus.
O MPF reforçou a defesa dos direitos de populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais e ressaltou a necessidade de verificar se o local se enquadra como Projeto de Assentamento tradicional ou Agroextrativista/Desenvolvimento Sustentável, para determinar se a atuação cabe à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão ou é de responsabilidade da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
As providências determinadas pelo MPF incluem a autuação e comunicação formal à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) também deverá se manifestar acerca do caso.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf/Manaus) deve enviar documentos que esclareçam se a manutenção do ramal é de responsabilidade municipal ou de entes federais, como Incra ou Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Se for de responsabilidade municipal, a Seminf deve apresentar as ações que serão feitas e quais os prazos para recuperação da via.
Essas respostas devem ser enviadas no prazo de até 15 dias. O inquérito foi publicado por meio do Diário Oficial do MPF, na última terça-feira, 9, e assinado pelo Procurador da República Fernando Merloto Soave.
Confira o inquérito civil:
Da Redação
