O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento por meio da 01ª Promotoria de Justiça de Tabatinga para apurar irregularidades ambientais da Cooperativa Agropecuária dos Pescadores da Mesorregião do Amazonas (COOPEIXE).
A cooperativa é responsável pela indústria de beneficiamento e armazenamento de pescado em Tabatinga e é investigada por descumprimentos de notificações ambientais, ausência de documentos fundamentais para manutenção e renovação de Licença de Operação, como o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, a outorga para captação de água subterrânea e lançamento de efluente, além de laudos analíticos.
A prestadora já foi multada em R$ 20 mil na esfera administrativa e inscrita em dívida ativa do estado por infração. O procedimento do MPAM visa averiguar se o empreendimento funciona sem licença ambiental válida, se houve dano ambiental que exija reparação na esfera cível e apurar possíveis responsabilidades penais, caso sejam comprovadas as irregularidades.
O documento foi publicado por meio do Diário Oficial do MPAM na última segunda-feira, 9, e assinado pelo promotor de justiça José Ricardo Moraes da Silva.
Confira a decisão do MPAM:
Da Redação
