Pessoas de baixa renda, que pretendem fazer concursos públicos no Amazonas, podem ser beneficiadas pelo projeto de lei nº 527/2020, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que sugere ao Estado que se responsabilize pela realização dos exames exigidos nos concursos públicos aos candidatos carentes.
Cidade afirmou que o concurso público é um processo democrático, permitindo a entrada de muitas pessoas na vida pública, além de garantir a tão sonhada estabilidade financeira. No entanto, muitos esbarram na dificuldade da realização dos exames, pois nem todos são realizados pela rede pública em tempo hábil.
“O último concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas teve 68.750 inscritos, concorrendo a 160 vagas. Isso mostra como as pessoas buscam cada vez mais por estabilidade no emprego. No entanto, muitos candidatos de baixa renda são impedidos de prosseguir no certame, visto que alguns exames não são realizados pela rede pública estadual ou há grande demanda na rede pública para estes serviços, o que acaba impedindo a entrega nos prazos estabelecidos em edital”, afirmou.
De acordo com a proposta, que deve ser votada na próxima semana, no inciso 1º do Artigo 1º, o candidato deverá comprovar a hipossuficiência (baixa renda) no ato da inscrição ao concurso; já o inciso 2º assegura que caso os resultados não sejam disponibilizados no prazo máximo fixado no edital do concurso, o candidato fica autorizado a seguir no certame até que o Sistema Único de Saúde (SUS) os forneça.
“Atualmente, os candidatos que se encontram nesta situação têm de buscar na justiça, por meio de mandado de segurança, decisão que assegure a realização dos exames pelo SUS, bem como seu prosseguimento no concurso público até a entrega destes”, concluiu.
Da Redação O Poder
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