Menos de 24 horas depois de O Poder noticiar, com exclusividade, que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) estava com uma pauta trancada por ter mais de 30 vetos governamentais à espera de votação em plenário há três meses, o presidente da casa, deputado Josué Neto (PRTB), colocou estas matérias em pauta na sessão virtual desta quarta-feira, 20.
E, como num ‘rolo compressor’, a maioria dos deputados estaduais derrubou os vetos do governador Wilson Lima (PSC) e transformaram em leis os projetos que haviam sido barrados pelo governo.
Até mesmo a líder do governo na casa legislativa, a deputada Joana Darc (PL), votou pela derrubada de vetos, a exemplo do que era contra o projeto de lei nº 299/19, do deputado Adjuto Afonso (PDT), que dispõe sobre a Política Estadual de Reinserção Social e Profissional para os dependentes químicos recuperados com o apoio do Poder Público.
“Encaminho pela derrubada do veto. Esse projeto é muito bom para o Estado do Amazonas. Ele possibilita reinserção social dependentes químicos recuperados. Com muita atenção eu li cada artigo, cada parágrafo, cada linha e pude verificar que se coloca aqui direcionamentos. Os argumentos da PGE infelizmente não se sustentam”, afirmou.
Joana disse que tem percebido que as análises da PGE precisam ser mais “profundas”. “Vejo que está tendo uma análise muito superficial nos projetos dos deputados. Vou chamar para uma conversa a Procuradoria Geral do Estado e quero fazer esse apelo a PGE, vamos olhar com mais carinho, atenção, analisando linha a linha cada artigo. De forma alguma eu quero dizer que os pareceres estão errados, ou não estão, mas eu quero trazer a PGE para ser mão amiga do Poder Legislativo”, complementou.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é quem faz as análises e ponderações jurídicas a respeito das leis aprovadas pelo Poder Legislativo e quem direciona o governador a sancionar ou vetar.
Ainda foram derrubados os vetos governamentais dos projetos nº. 201/2019, de autoria dos deputados delegado Péricles (PSL) e Alessandra Campelo (MDB), que trata sobre a exigência de garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres das empresas que contratarem com o Poder Público Estadual.
O PL nº144/2019, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que altera dispositivos da Lei nº 4.790, de 27 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH e/ou dislexia na rede pública e privada de ensino do Estado do Amazonas, também teve o veto do governo derrubado pelos parlamentares.
Os deputados aprovaram ainda a mensagem governamental nº 46/2020, que modifica dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 1997 (Alterações na forma da concessão de restituição de tributos e contribuições, indevidamente recolhidos ao erário).
Somente o veto à mensagem governamental nº 43/2020, incidente sobre o art. 9º do Projeto de Lei nº 138/2020, encaminhado por meio da mensagem governamental nº 40/2020, que autoriza o Executivo a conceder parcelamento e redução de juros e multas relativos às contribuições à UEA, FTI, FMPES e FPS, na forma e nas condições que especifica, foi mantido pelos deputados.
Participaram desta reunião virtual os deputados: Josué Neto, Joana Darc, Therezinha Ruiz (PSDB), Belarmino Lins (PP), Felipe Souza, Adjunto Afonso, Dermilson Chagas (Podemos) Wilker Barreto (Podemos), Alessandra Campelo, Mayara Pinheiro (PP), Augusto Ferraz (DEM), Cabo Maciel (PL), Abdala Fraxe (Podemos), Álvaro Campelo (PP), Sinésio Campos (PT), João Luiz (Republicanos), Delegado Péricles, Roberto Cidade (PV), Saullo Vianna (PTB), Dr. Gomes (PSC) e Fausto Júnior (PRTB).
Augusto Costa, para O Poder
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