A margem de empréstimo consignado para servidores estaduais ativos e inativos – aposentados e pensionistas -, foi ampliada pelo governador Wilson Lima (PSC) de 35% para 40% na quinta-feira, 15. O decreto com a alteração já foi assinado e a mudança anunciada durante live transmitida pelas redes sociais do governador.
“Acabei de assinar o decreto para ampliar a margem de empréstimo consignado para servidores estaduais, tanto para aqueles que estão na ativa, quanto aqueles que estão aposentados”, afirmou.
O novo decreto estadual está em consonância com a Lei Federal 14.131, de março deste ano, que acrescentou 5% ao percentual máximo para contratação de operações de crédito, com desconto automático em folha de pagamento.
Crédito consignado
O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. A modalidade tem juros menores quando comparado a outras linhas de crédito disponíveis às pessoas físicas. Antes de contrair o crédito, é importante pesquisar e comparar com outras modalidades. A medida era uma reivindicação dos servidores.
Antes da alteração, a soma mensal das consignações facultativas a cada servidor não podia ultrapassar 35% da soma dos vencimentos, sendo 30% para empréstimos (consignados) e 5% para operações via cartão de crédito.
Augusto Costa, para O Poder
Com informações da Secom
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