Para barrar, dentre outras mudanças, a alteração do Código de Processo Penal (CPP), que impede a atuação do Ministério Público (MP) nas investigações de homicídios, a Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) vem promovendo reuniões com deputados da bancada federal do Amazonas.
As mudanças resultantes da PEC 05 (Reforma Administrativa) e os impactos do novo Código de Processo Penal (CPP) foram tema de conversa entre o presidente da AAMP, Promotor de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia, e o deputado federal Delegado Pablo Oliva. A reunião aconteceu na sede do Partido Social Liberal (PSL), Conjunto Shangrilá 2, bairro Parque 10 de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus, na segunda-feira, 10.
De acordo com o presidente da AAMP, as duas pautas impactam diretamente o trabalho dos Ministérios Públicos em todo o país. “A PEC 05, por exemplo, com a alteração do artigo 130-A, caput, incisos I a VI e §§ 1º e 3º da Constituição Federal, modifica a atual composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a possibilidade de colocar no cargo de Corregedor Nacional do Ministério Público um representante que não seja do quadro de membros do MP. A medida ainda restringe a estabilidade no serviço público e altera a Constituição em desfavor do trabalho autônomo e independente dos MPs”, ressaltou.
Já o novo CPP, segundo o promotor, impede o trabalho de investigação do Ministério Público, dificulta a apuração de homicídios e resultará em impunidade aos que cometem crimes contra a vida.
Alessandro Samartin de Gouveia disse que há uma década tramitando na Câmara dos Deputados, o substitutivo do deputado federal João Campos (Republicanos-GO) ao projeto de lei 8.045/2010, em meio à maior crise sanitária da história do país, voltou a ser pautada para discussão. Segundo o presidente da AAMP, as discussões têm sido feitas em audiências públicas virtuais que deixam pouco espaço para a exposição do contraditório.
“Nós pedimos o apoio do deputado da bancada amazonense para evitar que o CPP seja aprovado da forma que está. Se fosse aprovado hoje, o novo Código de Processo Penal deixaria o Ministério Público de fora de casos como a investigação da operação policial em Jacarezinho, ou até mesmo do assassinato do menino Henry. A mudança preocupa porque representa um retrocesso ao modelo de justiça brasileiro e dá brechas para a impunidade. Nós também conversamos com o delegado Pablo sobre a PEC 05, que permite corregedor estranho à carreira no Conselho Nacional do Ministério Público. Esse fato desequilibra o pacto federativo e impõe uma interferência nociva ao adequado funcionamento da instituição constitucionalmente investida na missão da defesa do Estado Democrático de Direito”, destacou.
Solidariedade
Durante a reunião, o deputado federal eleito pelo Estado do Amazonas prestou apoio à luta dos integrantes dos Ministérios Públicos e disse estar aberto para discutir as pautas junto à sociedade e aos demais parlamentares. A AAMP já se reuniu com o deputado federal Capitão Alberto Neto que também se prontificou a apoiar as manifestações contrárias às mudanças geradoras de impunidades.
Da Redação O Poder
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