Em tramitação no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê o mandato de dez anos sem renovação para os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, atualmente, ficam no cargo até a aposentadoria compulsória, com 75 anos.
A PEC define, ainda, que caberá ao presidente da República a indicação por intermédio de lista tríplice e o envio do nome para o Senado. Caso isso não aconteça, os senadores farão a escolha. Atualmente, cabe aos ministros a regra vigente em suas nomeações.
Entre as propostas apresentadas pelo senador Plínio Valério está a que determina que, após o mandato no STF, o ministro ou ministra fica inelegível para disputar mandatos eletivos pelo prazo de cinco anos.
Pronta para ser votada, a PEC, por se tratar de uma mudança na Constituição, ainda deve passar por duas votações, uma no Senado e na Câmara dos Deputados e, se for aprovada, será promulgada pelo Congresso Nacional.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins