A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou que o Congresso Nacional explique sobre a aprovação fundo que vai financiar as eleições de 2022, em 10 dias. A verba, que é calculada em R$ 5,7 bilhões, foi validada na esteira da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
De acordo com as regras internas do Supremo, o caso está com Weber pois cabe ao comando do tribunal decidir sobre questões urgentes durante o recesso.
“Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar”.
Weber determinou ainda que o caso seja enviado posteriormente ao relator original do caso, o ministro Nunes Marques.
Conteúdo: G1
Foto: Nelson Jr./SCO/STF