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Ainda nesta semana, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deverá enviar para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei com a nova tabela das custas cartorárias. O anúncio foi feito pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), durante sessão ordinária desta terça-feira, 28.
O parlamentar informou que desde o início do ano participa de um grupo de trabalho para debater a redução das custas de emolumentos. Participam do grupo, além do deputado, representando a Aleam, o TJAM, a Prefeitura de Manaus, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e representantes de cartórios da região Norte.
“Por indicação da presidência, participei de uma comissão com o Tribunal de Justiça, que recebeu as mais variadas propostas dos mais diversos segmentos, para fazer uma nova tabela de custos de emolumentos, as chamadas taxas cartorárias. A Comissão foi presidida pela desembargadora Nélia Caminha”, ressaltou.
Ainda durante a sessão desta terça-feira, o deputado apresentou três propostas para reduzir as taxas cartorárias. “A primeira extingue o Fundo da Defensoria, a segunda extingue o Fundo da PGE e a terceira para que o ISS seja cobrado por dentro e não por fora. Espero que essas sugestões constem no projeto final, pois vão representar uma redução de 13% nas custas cartorárias”, afirmou.
A desembargadora Nélia Caminha, que é corregedora-geral de Justiça, irá apresentar nesta terça-feira, a proposta ao Tribunal Pleno, a quem compete decidir o texto final do projeto que será encaminhado à Aleam para votação.
“Hoje, a desembargadora Nélia Caminha apresentará a proposta que será examinada pelos demais desembargadores, cabendo a eles decidir o texto final que será encaminhado para apreciação dos deputados. Com emolumentos mais baratos conseguiremos diminuir a tensão que existe para regularização dos imóveis. Só para se ter uma ideia, em Manaus existem 650 mil imóveis, mas apenas 150 mil têm registros, ou seja, 500 mil são contratos de gavetas. Então, para regularizar é preciso reduzir essas taxas, porque o custo para regularização de imóveis hoje está absurdo”, ressaltou.
Da Redação O Poder
Foto: Acervo O Poder