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Para combater a pedofilia, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 510/2021, que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no Amazonas. O autor da matéria é o deputado Carlinhos Bessa (PV).
De acordo com o artigo 1º do Projeto de Lei, fica criado o Cadastro de Pedófilos no âmbito do Estado do Amazonas. O inciso 1º da matéria diz que, para os fins desta Lei, entende-se como pedófilo aquele que tenha contra sua pessoa decisão transitada em julgado em processo de apuração dos seguintes crimes:
I – contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes;
II – os previstos na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que tenham conotação sexual.
Em sua justificativa, o deputado Carlinhos Bessa afirma que a pedofilia é uma modalidade criminosa de extrema gravidade porque incide sobre a parcela mais vulnerável da população: crianças e jovens.
“O Código Penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso (ato de satisfação do apetite sexual) praticado por adulto com criança ou adolescente menor de 14 anos. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerado crime o ato de ‘adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente’. As cicatrizes da alma de uma criança/adolescente podem não estar aparentes, mas quem as causou estará. É com esse sentimento que conclamo Vossas Excelências a discutir sobre o projeto que apresento”, ressaltou.
Segundo o artigo 3º da matéria, o Cadastro Estadual de Pedófilos será constituído, no mínimo, dos seguintes dados:
I – pessoais e fotos do agente;
II – grau de parentesco e/ou relação entre agente e vítima;
III – idade do agente e da vítima;
IV – circunstancias e local em que o crime foi praticado; V – endereço atualizado do agente.
O projeto de lei está sendo avaliado pelas comissões permanentes da Aleam e deve entrar em pauta de votação na próxima semana.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins