O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) extinguiu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que tinha o objetivo de anular pensão vitalícia de R$ 34 mil para o ex- governador José Melo de Oliveira (sem partido).
A informação foi divulgada nessa segunda-feira, 18, no Diário Oficial do TJAM. A decisão foi tomada pelos os desembargadores da Terceira Câmara Cível do TJAM.
A decisão atendeu ao recurso de apelação cível interposto por José Melo de Oliveira, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, que julgou procedente a ação civil pública apresentada.
Inicialmente, a sentença determinava a extinção da obrigação do Estado do Amazonas em pagar o referido subsídio, em virtude do não reconhecimento do direito adquirido pelo ex-governador cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2016, antes de completar o mandato à frente do governo do Amazonas.
Na análise do mérito, o TJAM resolveu reconhecer o apelo do ex-governador e extinguir a decisão anterior, mantendo a pensão vitalícia.
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins