O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar irregularidades na contratação emergencial para fornecimento de serviço de limpeza em vias públicas de Careiro da Várzea (a 23 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Roberto Nogueira, que considerou a instauração da notícia de fato nº 248.2021.000091, onde se apuraram irregularidades na publicação de contrato de serviço de limpeza em vias públicas do Município.
“Considerando que a existência do serviço de coleta de lixo pode tornar a contratação emergencial constante no contrato 003/2021-PMCV indevida, uma vez que o que foi apresentado demonstra haver situação emergencial causada por ingerência do gestor público”, disse o promotor de Justiça.
Roberto Nogueira disse, ainda, que é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil para a proteção do patrimônio público e social, meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins