Na “mira” do Ministério Público do Amazonas (MPAM), o prefeito de Manacapuru (a 98,8 quilômetros de Manaus), Beto D’Ângelo (Republicanos), é investigado por falta de criação de centro de acolhimento de animais no município. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público, com assinatura eletrônica do promotor de Justiça Kepler Antony Neto.
O promotor considerou o regramento constante da Resolução nº 06/2015-CSMP do MPAM, que disciplina a tramitação dos procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito do Ministério Público.
“Considerando que são funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, apontou o promotor de Justiça.
Kepler Neto destacou que a presença de animais soltos (cães, gatos e outros) em vias públicas de centros urbanos, além de gerar altos riscos para os animais também gera transtornos sociais como acidentes de trânsito, agressões a seres humanos, contaminação ambiental por dejetos, dispersão de lixo e riscos de transmissão de doenças.
O promotor de Justiça considerou, também, as informações preliminares colhidas no bojo do Procedimento Preparatório n. 040.2021.000262 e diante da necessidade de realização de outras diligências investigatórias imprescindíveis para a completa elucidação dos fatos investigados.
Sendo assim, o MPAM instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar a omissão do Município em viabilizar a criação e o aparelhamento de um centro de acolhida e tratamento de animais.
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins