Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 202/2022, que dispõe sobre diretrizes e objetivos de ações direcionadas de combate ao machismo, à promoção da valorização da Mulher Pescadora Profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino no âmbito da atividade Pesqueira do Amazonas. A matéria é de autoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil).
De acordo com a proposta, considera-se atividade pesqueira ato de pré-captura, captura, pós-captura, transporte, beneficiamento, armazenamento, extensão, pesquisa e comercialização dos recursos pesqueiros, executado por pessoas físicas ou jurídicas, assim consideradas:
A matéria determina, ainda, que são diretrizes das ações referidas nesta Lei:
I – priorizar o apoio creditício às atividades das pescadoras;
II – priorizar a construção de creches em regiões que atendam as famílias de pescadores;
III – promover a saúde das trabalhadoras;
IV – promoção de campanhas educativas com o intuito de coibir a prática de machismo e outros atos de agressão, discriminação, humilhação, intimidação, constrangimento, bullying e violência contra mulheres;
V– identificação e problematização de manifestações machistas acerca da profissionalização da mulher pescadora;
VI – identificação e problematização das formas de violência e de discriminação contra mulheres pescadoras;
VII – promoção da pesquisa sobre a capacitação da mão de obra pesqueira feminina; VIII – atuação em conjunto com as instituições públicas e privadas formadoras de empreendedorismo feminino;
IX – atuação em conjunto com entidades atuantes no direito da mulher;
X – estímulo ao registro e à socialização de práticas pedagógicas que atuem no sentido da erradicação de todas as formas de discriminação contra mulheres;
XI – incentivar o empreendedorismo feminino na Pesca como estratégia de promoção de trabalho e renda a mulheres em situação de vulnerabilidade social por sua condição de classe, raça, capacitação, e para promover autonomia financeira às mulheres pescadoras em situação de violência doméstica e familiar;
XII – apoiar o desenvolvimento das atividades desempenhadas pelas mulheres pescadoras.
Aduto Afonso afirmou, em sua justificativa, que o Projeto de Lei pretende disciplinar um tema que objetiva dispor sobre diretrizes e objetivos de ações direcionadas ao combate ao machismo, à promoção da valorização da Mulher Pescadora Profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino no âmbito da atividade pesqueira do Amazonas. “O que se vê é uma desvalorização profissional da mulher pescadora, uma vez que muitas pessoas têm uma visão machista de que essa mulher que pesca é uma mera ajudante do pai, irmão ou marido. Outrossim, ocorre que o reconhecimento dos direitos, tanto do homem pescador artesanal como da mulher pescadora artesanal, prescinde da comprovação de que pesquem como atividade laboral principal, bem como sejam donos ou donas dos materiais pesqueiros e, em alguns casos, terem testemunhas que atestem que ele ou ela pesquem efetivamente. Porém, a mulher pescadora tem mais dificuldade de conseguir provas ou testemunhas que confirmem a sua pesca, visto que, muitas das vezes, os equipamentos de pesca estão no nome do pai, irmão ou marido”, explicou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins