Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 217/2022, que dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios sobre apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito Amazonas. A matéria é de autoria da deputada Alessandra Campêlo (PSC).
A proposta determina que os procedimentos investigatórios instaurados devem ser identificados por meio de etiqueta na capa dos autos ou ainda sinalização eletrônica em relação aos feitos que tramitam de forma digital e que faça referência aos termos “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”.
As comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios serão identificadas com os termos “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”.
Alessandra Campêlo afirmou, em sua justificativa, que, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, no período de 2020 a 2021, 16.691 crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas no Amazonas. Números que refletem a gravidade da situação e a necessidade de que ações sejam tomadas para a redução imediata destas mortes.
“A celeridade na apuração dos casos contribuirá para a prevenção destes crimes, já que o pronto esclarecimento possibilita o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas na prevenção desta violência, baseadas em dados a respeito do contexto e das circunstâncias das mortes, assim como dos perfis de autores e vítimas”, destacou.
A matéria vai ser avaliada pelas comissões permanentes da Aleam e depois votada pelos deputados.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
