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Roraima – Em decisão proferida no último sábado, 4, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou a remoção imediata da internet de um vídeo em que há pedido explícito de voto ao governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), pré-candidato à reeleição.
De acordo com a decisão, a qual O Poder teve acesso, o próprio governador e o aliado, deputado estadual Renan Filho (PP), compartilharam no dia 3 de junho o vídeo em aplicativo de mensagens instantâneas. A ação foi movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Conforme o juiz e relator Marcelo Lima de Oliveira, houve a prática de propaganda eleitoral antecipada, conforme previsto na legislação específica, praticado por Denarium e deputado Renan.
Em determinado trecho do vídeo, que foi transcrito na decisão judicial, é feito, de forma velada, o pedido para a população votar no governador nas eleições deste ano. “Eu vou com ele, vem também. Antonio Denarium mais uma vez. Eu vou com ele, vem também. Denarium de novo, mais uma vez. Antonio Denarium trabalhando e Deus abençoando”, cita trecho do vídeo.
O magistrado deu prazo de 6h para que o material publicitário ilícito do governo fosse retirado da internet. Ele também proibiu a divulgação do vídeo em qualquer meio e em caso de descumprimento, será aplicado multa no valor de R$ 5 mil.
Outra irregularidade
Conforme a relatora do processo, juíza Joana Sarmento de Matos, os materiais que contém as propagandas indevidas de Denarium deveriam ser retirados dentro do prazo de 48h. A magistrada também fixou multa de R$ 1,5 mil por dia de atraso em caso de descumprimento.
Além disso, recentemente, a Justiça Eleitoral determinou, mais uma vez, a retirada de vários conteúdos de ‘cunho eleitoral’ publicados nas redes sociais de Denarium e da primeira-dama Simone Denarium. Esta decisão também foi da juíza Joana Sarmento, publicada no dia 12 de março.
O TRE já havia determinado a remoção das publicações no dia 23 de fevereiro. Contudo, a primeira-dama e Denarium, que já declarou ser pré-candidato ao governo nas eleições deste ano, ignoraram a determinação. Além de não obedecerem a lei, continuaram publicando novas postagem seguindo a mesma linha: propaganda eleitoral antecipada.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Divulgação